Contrato de Prestação de Serviços


EXOTICMORCEGUINHA, CNPJ: 35.892.722/0001-82, estúdio de POLE DANCE E CIRCO com sede na Rua Cacilda Becker, 27, CEP: 09914-050, Centro, no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, devorante simplesmente CONTRATADA e de outro lado o Aluno descrito e qualificado na folha anexada a esse documento, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, firmam o presente contrato de prestação de serviços de aulas PRESENCIAL e/ou ONLINE (Plataforma Google), mediante as cláusulas e condições a seguir:


CLÁUSULA I - DO OBJETO

O objetivo do presente contrato é a prestação de serviços de aulas das modalidades: POLE ACROBATIC e EXOTIC POLE PRESENCIAL e/ou ONLINE; FLEXIBILIDADE e POLETHENIC somente ONLINE; e CIRCO somente PRESENCIAL, que serão prestados ao CONTRATANTE de acordo com o plano e modalidade escolhida. PRESENCIAL: as aulas serão ministras com tempo de duração de 60 (sessenta) minutos nos dias e horários definidos conforme a opção contratada no ANEXO I. ONLINE: as aulas serão ministradas com tempo de duração de 30 (trinta) minutos de segunda a sexta.

Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE deve ser maior de 18 (dezoito) anos para realizar as aulas. Menores de idade poderão realizar as aulas mediante a supervisão e/ou autorização do adulto responsável.

Parágrafo Segundo: será permitido um único cadastro por CONTRATANTE, devendo o acesso, visualização e uso da plataforma GOOGLE de qualquer conteúdo ser feito pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível. Assim como o agendamento da uma aula experimental PRESENCIAL de cada modalidade ser limitada para cada cliente.

Parágrafo Terceiro: não é permitido compartilhamento de dados da plataforma GOOGLE, das aulas ONLINE e PRESENCIAL e do EXOTICMORCEGUINHA, sendo estritamente vedada a utilização comercial do conteúdo pelo CONTRATANTE ou por meio de um cadastro, sua exposição a grupo, público ou privado, ou qualquer espécie de retransmissão, cópia, reprodução, distribuição, difusão, venda ou licenciamento.

Parágrafo Quarto: o CONTRATANTE deverá enviar um laudo médico para o endereço de e-mail exoticmorceguinha@gmail.com, caso sofra de alguma patologia ou que tenha realizado cirurgia(s) que possa(m) limitar o seu treinamento, isentando assim a CONTRATADA de qualquer responsabilidade, omitindo o CONTRATANTE ser portador de qualquer tipo de doença.


CLÁUSULA II - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 

Os dados de acesso são responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. Efetuado com sucesso o cadastro, o CONTRATANTE se obriga a não divulgar a terceiros “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso indevido.

Parágrafo Primeiro: é obrigação do CONTRATANTE fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no ANEXO I, mantendo-o atualizado.

Parágrafo Segundo: ao utilizar a plataforma GOOGLE e realizar as aulas PRESENCIAIS e/ou ONLINE, o CONTRATANTE se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto no presente CONTRATO e demais TERMOS e REGULAMENTOS ESPECÍFICOS disponíveis no site exoticmorceguinha.com, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na aula PRESENCIAL e ONLINE e demais redes sociais, blog e domínio da CONTRATADA vinculados a plataforma GOOGLE, qualquer conteúdo que:

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE não deverá inserir na plataforma GOOGLE, redes sociais, blogs, hyperlinks e links de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo não oferecido pela CONTRATADA, bem assim que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.

Parágrafo Quarto: o CONTRATANTE declara-se ciente de que toda ação executada, comentário ou conteúdo publicado pelo CONTRATANTE durante o uso da plataforma GOOGLE e das aulas ONLINE e PRESENCIAL será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a CONTRATADA de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.

Parágrafo Quinto: o CONTRATANTE declara-se ciente de que nas aulas, especialmente o prática ou aquela que envolva movimentos com a utilização do corpo ou equipamentos, se destina ao ensino técnico e não deve ser reproduzido sem autorização médica específica.


CLÁUSULA III - DO CONTEÚDO OFERECIDO NAS AULAS ONLINE

As aulas ONLINE serão ao vivo pelo Google Meet em todos os casos ao CONTRATANTE com cadastro e que tenham preenchido as condições específicas e inclusive efetuado o pagamento do preço correspondente. As aulas poderão ser produzidas, criadas, gravadas e editadas pela CONTRATADA ou ser proveniente de terceiros, com quem a CONTRATADA tenha parceria ou de quem tenha adquirido.

Parágrafo Primeiro: a CONTRATADA não se responsabiliza pela veracidade das informações e dados constantes das aulas, bem como de sua originalidade e devida remissão à fonte,  mas se compromete a exigir, contratualmente, que seus veiculadores sejam responsáveis por tanto, bem como por suspender a divulgação caso comprovadamente inverídicos.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva do direito de gravar quantas aulas ONLINE ao vivo quiser, e disponibilizar pelo tempo que quiser no formato e plataforma escolhidos pela CONTRATADA como bônus. Em qualquer hipótese, as aulas  estarão disponíveis ao CONTRATANTE apenas para visualização ao vivo, não fornecendo a CONTRATADA qualquer formato de mídia física (DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada).

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE declara integral ciência que a CONTRATADA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC) ou outra entidade educacional, oferecendo tão somente ensino que não está sujeito à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados porventura concedidos não conferem ao CONTRATANTE qualquer tipo de título acadêmico.


CLÁUSULA IV - PROPRIEDADE INTELECTUAL

As aulas e o que nela contenha ou que dela derive, bem como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, constantes da EXOTICMORCEGUINHA ou de qualquer rede social associada a EXOTICMORCEGUINHA, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis de proteção à propriedade intelectual.

Parágrafo Primeiro: todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma GOOGLE e nas aulas ONLINE e PRESENCIAL, são de propriedade da CONTRATADA ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração. A utilização da plataforma GOOGLE e o acesso às aulas não autoriza o CONTRATANTE a citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

Parágrafo Segundo: os instrutores, editores e demais participantes das aulas, autorizaram a CONTRATADA a utilizar sua imagem, nome e voz nas aulas, na sua divulgação da EXOTICMORCEGUINHA, em quaisquer meios, especialmente redes sociais e domínios de titularidade da CONTRATADA ou de seus parceiros comerciais.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE declara-se ciente que qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida das aulas PRESENCIAIS e ONLINE e demais redes sociais e domínios de titularidade da CONTRATADA e/ou de seus parceiros comerciais constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE indenizar o prejudicado em razão da infração, sem prejuízo da reparação da própria CONTRATADA pelo danos que venha a sofrer.


CLÁUSULA V - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ASSIDUIDADE 

O estabelecimento da CONTRATADA estará aberto e em funcionamento de terça e quinta das 09h às 11h30; e de segunda a sexta das 18h às 21h30.

Parágrafo Primeiro: a reposição da falta da aula PRESENCIAL com aviso de antecendência de 24 (vinte e quatro) horas será permitida e deverá ocorrer no mês corrente da mensalidade, não podendo acumular para o mês subsequente, mediante disponibilidade de vaga em outros horários de aulas e pagamento de uma taxa de R$25,00 (vinte e cinco reais) para aula EM GRUPO e R$100,00 (cem reais) para aula PARTICULAR. Haverá reposição sem o pagamento da taxa, exclusivamente para alunos com horários fixos, nos casos de ausência da CONTRATANTE por motivos de saúde, desde que comprovada com atestado médico enviado para o endereço de e-mail exoticmorceguinha@gmail.com.


Parágrafo Segundo: As partes estabelecem de comum acordo que haverá recesso e não serão ministradas aulas no período compreendido entre a 1ª (primeira) quinzena de Julho e 2ª (segunda) quinzena de Dezembro incluindo os dias de início e fim. Assim como nos feriados.


CLÁUSULA VI - DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO, ATRASOS E INADIMPLÊNCIAS

Pelos serviços educacionais ora contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor do plano escolhido conforme ANEXO I, que será debitado   sempre no período do plano escolhido, contado a partir da data do início da vigência do plano, de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda, com o pagamento e posterior prestação dos serviços.  Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o CONTRATANTE consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à CONTRATADA prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

Parágrafo Primeiro: os pagamentos deverão ser realizados sempre por inteiro, inclusive no período de recesso, eventual suspensão do CONTRATANTE por ausência de atestado de saúde ou incapacidade para as aulas não desobrigarão os pagamentos. 

Parágrafo Segundo: aderindo a este contrato, você autoriza a EXOTICMORCEGUINHA a debitar, automaticamente, na conta indicada no ANEXO I, caso esta tenha sido sua escolha, os valores previstos no presente contrato, os quais compõem o preço dos serviços. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo CONTRATANTE, ainda que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido.

Parágrafo Terceiro: não haverá trancamento. Em caso de desistência ou mudança de plano por parte do CONTRATANTE, estando adimplente com os valores do plano contratado, poderá solicitar o cancelamento das aulas ou mudança de plano, sem cobrança de multa caso seja avisado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da próxima cobrança. 

Parágrafo Quarto: havendo atraso de pagamento de acordo com o plano, será pago o valor em atraso acrescido de multa de 5% e juros moratórios de 3% ao dia, além de suspender as atividades e cancelar automaticamente o presente contrato.

Parágrafo Quinto: para cancelamento dos planos ANUAIS, SEMESTRAIS E TRIMESTRAIS, será cobrado multa de 20% do valor restante do contrato, a qual não será devida somente em caso de morte, invalidez permanente comprovada ou interdição, fechamento ou transferência da unidade.

Parágrafo Sexto: o CONTRATANTE que contratar aulas ONLINE poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da disponibilização de acesso as aulas ONLINE, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por meio do pedido de cancelamento. Uma vez excedido o prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da disponibilização de acesso às aulas ONLINE, não será cabível o cancelamento da aquisição, estando o CONTRATANTE obrigado ao pagamento integral do preço contratado.

Parágrafo Sétimo: fica facultado a EXOTICMORCEGUINHA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos. 


CLÁUSULA VII - DO USO DA IMAGEM E VOZ

O CONTRATANTE autoriza desde logo a gravação e registro de sua imagem e voz durante o período das aulas; eventuais apresentações de fim de ano, para uso exclusivo e não comercial da CONTRATADA, cedendo gratuita e expressamente para divulgação nas redes sociais próprias, escritos informativos e apresentações internas por meio visual, durante vigência deste contrato.


CLÁUSULA VIII - PRIVACIDADE 

A EXOTICMORCEGUINHA poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em suas instalações físicas, bem como em seus portais na internet. Por meio deste termo, o CONTRATANTE manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a EXOTICMORCEGUINHA e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização e informações sobre seus dispositivos móveis (como modelo, números identificadores, versão etc.), os quais serão tratados de forma anonimizada e mantidos sob padrão de segurança apropriado.

Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE manifesta sua ciência e concordância de que a EXOTICMORCEGUINHA, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

Parágrafo Segundo: o CONTRATANTE concorda que eventualmente poderá ter de emitir informações de avaliações e feedbacks das aulas ou do aplicativo TECNOFIT, e que essas avaliações poderão se tornar públicas, a critério da CONTRATADA. Autoriza ainda a CONTRATADA ou terceiros por esta indicados, a utilizar as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso da plataforma GOOGLE, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes e/ou qualquer meio correlato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se obriga a manter o cadastro do seu endereço de e-mail atualizado por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico.


CLÁUSULA IX - PROCESSUAL

Para dirimir todas as dúvidas e quaisquer controvérsias, ou questões oriundas do presente instrumento e do negócio jurídico ora celebrado, as partes elegem, como forma de resolução, a MEDIAÇÃO, a ser realizada na comarca de Diadema.

Parágrafo Primeiro: ao assinar este contrato, você confirma que leu e está de acordo com os TERMOS DE RESPONSABILIDADE E ACORDO DE IMPLICAÇÃO DE RISCOS, cuja a cópia será enviada ao endereço de email informado por você no ANEXO I  junto com este contrato.

Parágrafo Segundo: essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da EXOTICMORCEGUINHA e estarão sempre disponíveis no website www.exoticmorceguinha.com. Ao utilizar a plataforma GOOGLE e realizar as aulas ONLINE e PRESENCIAL após tais mudanças, o CONTRATANTE estará consentindo com a versão revisada do presente CONTRATO.


EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar as aulas e funcionalidades da plataforma GOOGLE, bem como suspendê-los temporariamente ou cancelá-los, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao CONTRATANTE, sem que isso implique qualquer dever de indenizar ou restituir.

Parágrafo Primeiro: eventuais alterações, atualizações e manutenções da plataforma GOOGLE, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do CONTRATANTE, sem que esse fato implique na responsabilidade do CONTRATADO por eventuais indenizações ou restituições de qualquer natureza ao CONTRATADO .

Parágrafo Segundo: a CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da plataforma GOOGLE, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.

Parágrafo Terceiro: a CONTRATADA não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que o CONTRATANTE possa ter atribuído a plataforma GOOGLE, nem por qualquer dificuldade de acesso aos mesmos, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do CONTRATANTE, que será de sua exclusiva responsabilidade.

Parágrafo Quarto: a CONTRATADA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo CONTRATADO na plataforma GOOGLE. No entanto, a CONTRATADA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo CONTRATANTE, em decorrência de falha atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.

Parágrafo Quinto: A CONTRATADA não garante a ausência de vírus na plataforma GOOGLE, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do CONTRATANTE (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos.

Parágrafo Sexto: as aulas têm propósito educativo e técnico e a CONTRATADA fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou problemas físicos que o CONTRATANTE venha a apresentar por reproduzir, praticar ou de qualquer modo simular qualquer aula, com ou sem a correspondente orientação profissional ou médica.


DA VALIDADE 

O presente documento renova-se automaticamente dependendo do seu plano, mediante novo pagamento do valor correspondente ao plano de aulas contratado.


TERMO DE COMPROMISSO

Eu, CONTRATANTE, declaro que tomei conhecimento dos procedimentos relativos aos objetos; obrigações e responsabilidades do contratante; conteúdos oferecidos nas aulas online; propriedade intelectual; horários de funcionamento e assiduidade; valores e formas de pagamento; atrasos e inadimplência; do uso da imagem e voz; privacidade; processual e exclusão de responsabilidade, estando ciente de tudo que aqui foi estabelecido.

Parágrafo Primeiro: os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.


ANEXO I - DADOS DO CONTRATANTE 

Nome: %NOME% | CPF: %CPF%

RG: %RG% | Data de Nascimento: %DATA_NASCIMENTO%

Endereço: %LOGRADOURO%, %ENDERECO_NUMERO% %COMPLEMENTO% | Cidade: %CIDADE%-%UF% | CEP: %CEP%

Celular: %FONE_CELULAR%

Plano: %DETALHES_VENDA%


DADOS DO RESPONSÁVEL:

Nome: %RESPONSAVEL% | CPF: %CPF_RESPONSAVEL%

Celular: %FONE_RESPONSAVEL%


%DIA% de %MES_NOME% de %ANO%


%ASSINATURA%

%NOME%

%CPF%